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Normas

  • Publicada em: 14 dez 2020

    Decreto Executivo 96/2020

    Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 dez 2020

    Decreto Executivo 97/2020

    Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 dez 2020

    Decreto Executivo 94/2020

    Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 nov 2020

    Decreto Executivo 93/2020

    Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 nov 2020

    Decreto Executivo 92/2020

    Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 nov 2020

    Decreto Executivo 91/2020

    Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 29 out 2020

    Decreto Executivo 89/2020

    Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 29 out 2020

    Decreto Executivo 90/2020

    Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....


  • Publicada em: 21 out 2020

    Decreto Executivo 87/2020

    Ementa: Revoga o Decreto 084, de 20 de outubro de 2020 e dá Outras Providências....


  • Publicada em: 21 out 2020

    Decreto Executivo 88/2020

    Ementa: Dispõe sobre a substituição de Membro da Comissão Processual Disciplinar Permanente instituída pelo Decreto nº 049, de 19 de agosto de 2019....


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