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Publicada em: 01 jan 2021
Decreto Executivo 1/2021
Ementa: Atualiza o valor da UFM- Unidade Fiscal Monetária e demais Valores Monetários previstos na Legislação Tributária, para o Exercício de 2021....
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Publicada em: 28 dez 2020
Decreto Executivo 104/2020
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....
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Publicada em: 22 dez 2020
Decreto Executivo 102/2020
Ementa: Determina Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências....
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Publicada em: 22 dez 2020
Decreto Executivo 103/2020
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....
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Publicada em: 18 dez 2020
Decreto Executivo 99/2020
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....
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Publicada em: 18 dez 2020
Decreto Executivo 100/2020
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....
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Publicada em: 18 dez 2020
Decreto Executivo 101/2020
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....
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Publicada em: 16 dez 2020
Decreto Executivo 98/2020
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....
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Publicada em: 14 dez 2020
Decreto Executivo 96/2020
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....
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Publicada em: 14 dez 2020
Decreto Executivo 97/2020
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....
