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595 normas encontradas. Exibindo de 61 até 70.

Normas

  • Publicada em: 04 jan 2021

    Decreto Executivo 3/2021

    Ementa: Estabelece prazo para pagamento de Taxas de concessão de Alvarás Sanitários para o exercício de 2021 previstos na Lei n° 048/97, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 jan 2021

    Decreto Executivo 4/2021

    Ementa: Decreta Luto Oficial no Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 jan 2021

    Decreto Executivo 1/2021

    Ementa: Atualiza o valor da UFM- Unidade Fiscal Monetária e demais Valores Monetários previstos na Legislação Tributária, para o Exercício de 2021....


  • Publicada em: 28 dez 2020

    Decreto Executivo 104/2020

    Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 dez 2020

    Decreto Executivo 102/2020

    Ementa: Determina Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 dez 2020

    Decreto Executivo 103/2020

    Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 dez 2020

    Decreto Executivo 99/2020

    Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 dez 2020

    Decreto Executivo 100/2020

    Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 dez 2020

    Decreto Executivo 101/2020

    Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....


  • Publicada em: 16 dez 2020

    Decreto Executivo 98/2020

    Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....


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