Legislação
Buscar Legislações
Normas
-
Publicada em: 04 jan 2021
Decreto Executivo 3/2021
Ementa: Estabelece prazo para pagamento de Taxas de concessão de Alvarás Sanitários para o exercício de 2021 previstos na Lei n° 048/97, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências....
-
Publicada em: 04 jan 2021
Decreto Executivo 4/2021
Ementa: Decreta Luto Oficial no Município e dá outras providências....
-
Publicada em: 01 jan 2021
Decreto Executivo 1/2021
Ementa: Atualiza o valor da UFM- Unidade Fiscal Monetária e demais Valores Monetários previstos na Legislação Tributária, para o Exercício de 2021....
-
Publicada em: 28 dez 2020
Decreto Executivo 104/2020
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....
-
Publicada em: 22 dez 2020
Decreto Executivo 102/2020
Ementa: Determina Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências....
-
Publicada em: 22 dez 2020
Decreto Executivo 103/2020
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....
-
Publicada em: 18 dez 2020
Decreto Executivo 99/2020
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....
-
Publicada em: 18 dez 2020
Decreto Executivo 100/2020
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....
-
Publicada em: 18 dez 2020
Decreto Executivo 101/2020
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....
-
Publicada em: 16 dez 2020
Decreto Executivo 98/2020
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....
