Legislação
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Normas
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Publicada em: 15 mar 2021
Decreto Executivo 33/2021
Ementa: Dispõe sobre o Retorno às Aulas no ano letivo de 2021, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências....
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Publicada em: 11 mar 2021
Decreto Executivo 30/2021
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....
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Publicada em: 11 mar 2021
Decreto Executivo 31/2021
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....
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Publicada em: 11 mar 2021
Decreto Executivo 32/2021
Ementa: Altera Membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico....
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Publicada em: 04 mar 2021
Decreto Executivo 29/2021
Ementa: Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Ermo (CMDR), e dá Outras Providências....
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Publicada em: 26 fev 2021
Decreto Executivo 28/2021
Ementa: Dispõe Sobre Medidas Extraordinárias para Combate a Proliferação da Pandemia da Covid-19, e dá Outras Providências....
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Publicada em: 23 fev 2021
Decreto Executivo 26/2021
Ementa: Regulamenta a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências....
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Publicada em: 23 fev 2021
Decreto Executivo 27/2021
Ementa: Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no Âmbito da Administração Pública Municipal....
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Publicada em: 22 fev 2021
Decreto Executivo 25/2021
Ementa: Altera Membros da Comissão de Instrução, Condução e Saneamento dos Procedimentos Administrativos tendo por objeto a Aplicação da Regularização Fundiária Urbana prevista na Lei Federal n° 13.465, de 11 de Julho de 2017 Nomeados através do Decreto nº 089/2018....
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Publicada em: 18 fev 2021
Decreto Executivo 24/2021
Ementa: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências....
