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Normas

  • Publicada em: 26 abr 2021

    Decreto Executivo 40/2021

    Ementa: Dispõe sobre Medidas de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) para Atividades Funerárias, Transladação de Cadáveres, Velórios, entre Outras Correlatas....


  • Publicada em: 26 abr 2021

    Decreto Executivo 41/2021

    Ementa: Regulamenta o Requerimento de Serviços Particulares a serem Prestados pelo Município na Forma da Lei Municipal n° 419, de 24 de Abril de 2017....


  • Publicada em: 13 abr 2021

    Decreto Executivo 38/2021

    Ementa: Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá Outras Providências....


  • Publicada em: 13 abr 2021

    Decreto Executivo 39/2021

    Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Decreto Executivo 37/2021

    Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 abr 2021

    Decreto Executivo 36/2021

    Ementa: Altera Carga Horária de Servidor que Especifica e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 mar 2021

    Decreto Executivo 35/2021

    Ementa: Decreta Luto Oficial no Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 mar 2021

    Decreto Executivo 34/2021

    Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 15 mar 2021

    Decreto Executivo 33/2021

    Ementa: Dispõe sobre o Retorno às Aulas no ano letivo de 2021, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências....


  • Publicada em: 11 mar 2021

    Decreto Executivo 32/2021

    Ementa: Altera Membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico....


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