Legislação
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Normas
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Publicada em: 30 abr 2021
Decreto Executivo 61/2019
Ementa: Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e dá Outras Providências....
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Publicada em: 30 abr 2021
Decreto Executivo 64/2019
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....
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Publicada em: 26 abr 2021
Decreto Executivo 40/2021
Ementa: Dispõe sobre Medidas de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) para Atividades Funerárias, Transladação de Cadáveres, Velórios, entre Outras Correlatas....
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Publicada em: 26 abr 2021
Decreto Executivo 41/2021
Ementa: Regulamenta o Requerimento de Serviços Particulares a serem Prestados pelo Município na Forma da Lei Municipal n° 419, de 24 de Abril de 2017....
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Publicada em: 13 abr 2021
Decreto Executivo 38/2021
Ementa: Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá Outras Providências....
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Publicada em: 13 abr 2021
Decreto Executivo 39/2021
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....
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Publicada em: 05 abr 2021
Decreto Executivo 37/2021
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....
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Publicada em: 01 abr 2021
Decreto Executivo 36/2021
Ementa: Altera Carga Horária de Servidor que Especifica e dá outras providências....
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Publicada em: 30 mar 2021
Decreto Executivo 35/2021
Ementa: Decreta Luto Oficial no Município e dá outras providências....
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Publicada em: 22 mar 2021
Decreto Executivo 34/2021
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....
