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Publicada em: 03 jan 2022
Decreto Executivo 002/2022
Ementa: Estabelece Calendário Fiscal para o exercício de 2022 e dá outras providências....
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Publicada em: 03 jan 2022
Decreto Executivo 003/2022
Ementa: Estabelece prazo para pagamento de Taxas de concessão de Alvarás Sanitários para o exercício de 2022 previstos na Lei n° 048/97, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências....
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Publicada em: 22 jun 2021
Decreto Executivo 50/2021
Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....
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Publicada em: 18 jun 2021
Decreto Executivo 49/2021
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....
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Publicada em: 02 jun 2021
Decreto Executivo 48/2021
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....
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Publicada em: 01 jun 2021
Decreto Executivo 47/2021
Ementa: Decreta Luto Oficial no Município de Ermo e dá outras providências....
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Publicada em: 27 mai 2021
Decreto Executivo 46/2021
Ementa: Determina Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências....
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Publicada em: 26 mai 2021
Decreto Executivo 45/2021
Ementa: Designa servidores para Supervisionar o Processo Seletivo, para Contratação em Caráter Temporário de Profissionais para a Câmara Municipal de Vereadores e dá Outras Providências....
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Publicada em: 21 mai 2021
Decreto Executivo 44/2021
Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....
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Publicada em: 13 mai 2021
Decreto Executivo 43/2021
Ementa: Altera o Decreto n° 014, de 01 de Fevereiro de 2021....
