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Normas

  • Publicada em: 22 jun 2021

    Decreto Executivo 50/2021

    Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 jun 2021

    Decreto Executivo 49/2021

    Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 jun 2021

    Decreto Executivo 48/2021

    Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 01 jun 2021

    Decreto Executivo 47/2021

    Ementa: Decreta Luto Oficial no Município de Ermo e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 mai 2021

    Decreto Executivo 46/2021

    Ementa: Determina Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 mai 2021

    Decreto Executivo 45/2021

    Ementa: Designa servidores para Supervisionar o Processo Seletivo, para Contratação em Caráter Temporário de Profissionais para a Câmara Municipal de Vereadores e dá Outras Providências....


  • Publicada em: 21 mai 2021

    Decreto Executivo 44/2021

    Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 13 mai 2021

    Decreto Executivo 43/2021

    Ementa: Altera o Decreto n° 014, de 01 de Fevereiro de 2021....


  • Publicada em: 07 mai 2021

    Decreto Executivo 42/2021

    Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias e dá outras providências....


  • Publicada em: 05 mai 2021

    Decreto Executivo 73/2020

    Ementa: Suplementa Dotação Orçamentária e dá outras providências....


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