Legislação
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4 normas encontradas. Exibindo de 1 até 4.
Normas
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Publicada em: 21 out 2020
Lei Orgânica 481/2020
Ementa: Revoga dispositivos da Lei nº 053, de 18 de dezembro de 1997 e dá outras providências....
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Publicada em: 08 out 2020
Lei Orgânica 480/2020
Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções com a Finalidade de Fazer parte do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Rodoviária da AMESC e dá Outras Providências....
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Publicada em: 04 ago 2006
Lei Orgânica 2006/2006
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ERMO atualizada até 2006...
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Publicada em: 29 dez 1997
Lei Orgânica 1997/1997
Ementa: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ERMO - ORIGINAL...
