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484 normas encontradas. Exibindo de 61 até 70.

Normas

  • Publicada em: 06 dez 2017

    Lei Ordinária 434/2017

    Ementa: Altera Dispositivos da Lei Nº 336, de 11 de fevereiro de 2014, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Efetuar Despesas com Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia aos Profissionais Médicos Disponibilizados ao Município Através do Programa Mais Médicos para o Brasil do Governo Federal instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 dez 2017

    Lei Ordinária 435/2017

    Ementa: Ratifica a Participação do Município de Ermo na AMESC – Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense, e dá Outras Providências....


  • Publicada em: 20 nov 2017

    Lei Ordinária 433/2017

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Encaminhar para Inscrição no Serasa & SPC, os Créditos de Natureza Tributária e não Tributária, da Fazenda Pública Municipal, que se Encontram Inscritos em Dívida Ativa e dá Outras Providências....


  • Publicada em: 27 out 2017

    Lei Ordinária 432/2017

    Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá Outras Providências....


  • Publicada em: 19 out 2017

    Lei Ordinária 431/2017

    Ementa: Autoriza a Alienação de Imóveis do Patrimônio Municipal e da outras providências....


  • Publicada em: 17 out 2017

    Lei Ordinária 430/2017

    Ementa: Autoriza o Município de Ermo a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação....


  • Publicada em: 28 set 2017

    Lei Ordinária 429/2017

    Ementa: Cria a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP e da Outras Providências....


  • Publicada em: 19 set 2017

    Lei Ordinária 427/2017

    Ementa: Altera Dispositivos da Lei Nº 406, de 26 de abril de 2016, que Institui o Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) Aos Servidores Públicos da Rede Municipal de Saúde que Trabalham no Programa de Estratégia da Saúde da Família e Atenção Básica e dá Outras Providencias....


  • Publicada em: 19 set 2017

    Lei Ordinária 428/2017

    Ementa: Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Ermo para o Quadriênio 2018/2021 e dá Outras Providências....


  • Publicada em: 30 ago 2017

    Lei Ordinária 426/2017

    Ementa: Abre Créditos Suplementar e dá outras providências....


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