Legislação
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484 normas encontradas. Exibindo de 481 até 484.
Normas
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Publicada em: 16 jan 1997
Lei Ordinária 005/1997
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 03 jan 1997
Lei Ordinária 001/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ERMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 03 jan 1997
Lei Ordinária 003/1997
Ementa: Cria cargos de Provimento em comissão na Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal De Ermo e Dá Outras Providências...
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Publicada em: 02 jan 1997
Lei Ordinária 002/1997
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERMO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS...
