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Publicada em: 15 jun 2021
Lei Ordinária 498/2021
Ementa: Autoriza o Município de Ermo - SC a Transferir Recursos Financeiros, Mediante Parceria a ser Firmada com a Entidade que Especifica e dá Outras Providências....
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Publicada em: 12 mai 2021
Lei Ordinária 497/2021
Ementa: Dispõe Sobre a Instituição do Programa Municipal de Recuperação Fiscal do Município de Ermo no Ano de 2021– REFIS/Ermo-2021....
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Publicada em: 07 mai 2021
Lei Ordinária 496/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Ceder Bem Público que Especifica e dá Outras Providências...
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Publicada em: 06 mai 2021
Lei Ordinária 468/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Desapropriação do Imóvel que especifica e dá outras providências....
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Publicada em: 04 mai 2021
Lei Ordinária 495/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Prorrogar Vigência de Processos Seletivos....
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Publicada em: 29 abr 2021
Lei Ordinária 494/2021
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 074, de 18 de Dezembro de 1998....
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Publicada em: 13 abr 2021
Lei Ordinária 493/2021
Ementa: Autoriza o Município de Ermo - SC a Transferir Recursos Financeiros, Mediante Parceria a ser Firmada com a Entidade que Especifica e dá Outras Providências....
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Publicada em: 10 abr 2021
Lei Ordinária 492/2021
Ementa: Autoriza a doação de unidades habitacionais populares e dá outras providências....
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Publicada em: 01 abr 2021
Lei Ordinária 491/2021
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020....
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Publicada em: 24 mar 2021
Lei Ordinária 490/2021
Ementa: Altera Dispositivos da Lei nº 001, de 03 de Janeiro de 1997 que Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Ermo e dá Outras Providências....
