Legislação
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6 normas encontradas. Exibindo de 1 até 6.
Normas
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Publicada em: 30 set 2019
Instrução Normativa 225/2019
Ementa: Revogar o Afastamento de servidor em decorrência de Decisão Judicial Proferida nos autos nº 0900054-97.2019.8.24.0076....
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Publicada em: 07 ago 2017
Instrução Normativa 160/2017
Ementa: Faz alteração de Fundo em Cargo de Comissão....
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Publicada em: 18 jul 2017
Instrução Normativa 151/2017
Ementa: Revoga Portaria que especifica....
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Publicada em: 12 jul 2017
Instrução Normativa 149/2017
Ementa: Admite Servidor em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências....
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Publicada em: 21 jun 2017
Instrução Normativa 143/2017
Ementa: Admite Servidor em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências....
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Publicada em: 18 abr 2017
Instrução Normativa 081/2017
Ementa: Admite Servidor em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências....
