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Publicada em: 18 mai 2021
Lei Complementar 44/2021
Ementa: Altera a Lei 275, de 28 de maio de 2010 para Assegurar o direito de permanência e construção de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável e dá outras providências....
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Publicada em: 28 abr 2020
Lei Complementar 43/2020
Ementa: Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 025/2014 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências....
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Publicada em: 09 mai 2019
Lei Complementar 42/2019
Ementa: Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 025/2014 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências....
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Publicada em: 03 jan 2019
Lei Complementar 041/2019
Ementa: Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 022/2014 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Ermo e dá Outras Providências....
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Publicada em: 02 jan 2019
Lei Complementar 41/2019
Ementa: Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 022/2014 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Ermo e dá Outras Providências....
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Publicada em: 14 nov 2018
Lei Complementar 040/2018
Ementa: Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 025/2014 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências....
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Publicada em: 03 ago 2018
Lei Complementar 039/2018
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ermo e dá Outras Providências....
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Publicada em: 03 jul 2018
Lei Complementar 038/2018
Ementa: Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 036/2017 que Institui os Cargos de Provimento em Comissão na Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Ermo e dá Outras Providências....
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Publicada em: 13 jun 2018
Lei Complementar 037/2018
Ementa: Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 025/2014 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências....
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Publicada em: 18 dez 2017
Lei Complementar 035/2017
Ementa: Institui o Piso Salarial para os Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Ermo e dá outras providências....
