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Normas

  • Publicada em: 03 jan 2022

    Decreto Executivo 002/2022

    Ementa: Estabelece Calendário Fiscal para o exercício de 2022 e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 jan 2022

    Decreto Executivo 003/2022

    Ementa: Estabelece prazo para pagamento de Taxas de concessão de Alvarás Sanitários para o exercício de 2022 previstos na Lei n° 048/97, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 jun 2021

    Portaria Executiva 243/2021

    Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Servidor para Cargo em Comissão, que especifica....


  • Publicada em: 28 jun 2021

    Portaria Executiva 245/2021

    Ementa: Admite Servidores em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências....


  • Publicada em: 28 jun 2021

    Portaria Executiva 246/2021

    Ementa: Exonera Servidor Admitido em Caráter Temporário – ACT, que especifica....


  • Publicada em: 25 jun 2021

    Portaria Executiva 244/2021

    Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Servidor para Cargo em Comissão, que especifica....


  • Publicada em: 24 jun 2021

    Portaria Executiva 238/2021

    Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão, que especifica....


  • Publicada em: 24 jun 2021

    Portaria Executiva 239/2021

    Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão, que especifica....


  • Publicada em: 24 jun 2021

    Portaria Executiva 240/2021

    Ementa: Admite Servidor em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 jun 2021

    Portaria Executiva 241/2021

    Ementa: Admite Servidor em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências....


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