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Legislação

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1578 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 23 jul 2309

    Lei Ordinária 462/2019

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 053, de 18 de Dezembro de 1997 e Lei nº 278, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 set 2019

    Portaria Executiva 193/2019

    Ementa: Designa o Vice-prefeito para Interinamente, Ocupar as Funções da Secretaria de Administração e Finanças e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 set 2019

    Portaria Executiva 156/2019

    Ementa: Amplia Carga Horária da Servidora FABRÍCIA MACHADO VIEIRA Admitido em Caráter Temporário (ACT)e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 set 2019

    Portaria Executiva 157/2019

    Ementa: Admite Servidor MAIKON BORGES GABRIEL em Caráter Temporário (ACT) e dá outras providências....


  • Publicada em: 11 set 2019

    Lei Ordinária 463/2019

    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (Hospital Santo Antônio), Mediante a Transferência de Recursos Financeiros, e dá Outras Providências....


  • Publicada em: 11 set 2019

    Lei Ordinária 464/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 ago 2019

    Decreto Executivo 049/2019

    Ementa: Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e a constituição de Comissão Processual Disciplinar Permanente....


  • Publicada em: 26 ago 2019

    Portaria Executiva 207/2019

    Ementa: Designar Procurador Municipal para Recebimento de Notificações, Intimações e Citações Judiciais e Extrajudiciais. ...


  • Publicada em: 21 ago 2019

    Portaria Executiva 204/2019

    Ementa: Concede Adicional de Nova Titulação de Nível Superior a Servidor Público Municipal e dá Outras Providências. ...


  • Publicada em: 21 ago 2019

    Portaria Executiva 206/2019

    Ementa: Exonera a Servidora, GABRIELE DA SILVEIRA PRESTES, Admitido em Caráter Temporário – ACT, que especifica. ...


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